“concessão” para compensar a taxa de lucro da máfia dos transportes, aplacar as massas, e construção eleitoral em 2010.
No dia 23 de junho deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 1.245/09 de passe-livre estudantil apresentado pelo GDF pelo vice-governador Paulo Octávio/DEM. O passe-livre estudantil é uma pauta reivindicativa do estudantado e foi viabilizada no período de luta contra o aumento de tarifa dos transportes em 2006, porém o projeto apresenta uma resolução limitada a apenas o trajeto escola-casa em apenas quatro passes. Apesar disso foram feitas 14 emendas ao projeto por meio da interlocução de estudantes e do MPL-DF com parlamentares. Elas sinalizam basicamente para a extensão do passe-livre aos alunos de todos os níveis (estágios, pré-vestibulares, pós-graduação), inclusão dos sistemas do metrô e de microônibus e a concessão de 16 passes extras nos dias não-úteis para a formação cultural e lazer da juventude.
No entanto, o projeto aguarda a aprovação do governador e ao que indica como visto em reportagem televisiva é provável que as emendas sejam vetadas. O passe-livre será custeado integralmente pelo GDF com recursos públicos para garantir a gratuidade aos estudantes.
A conformação geral deste acontecimento é parte da atual conjuntura no DF. Como já analisamos no DF há uma reprodução em termos específicos da ofensiva do governismo que garante a adesão do movimento sindical-popular à plataforma burguesa com soluções desenvolvimentistas para a crise econômica 2008-2009. Deste modo, o governismo amordaçou a luta nesta etapa numa política de colaboracionismo aberto. Este fato mais geral teve uma expressão peculiar no DF onde surgiram mobilizações dispersas, corporativas e economicistas no movimento sindical dirigidas pela CUT/PT com a estratégia de desgastar o governo Arruda-DEM[1] para as eleições em 2010.
Quanto aos transportes devemos lembrar que o ano se iniciou com um aumento de 50% nas passagens de metrô e microônibus. Em resposta a este fato foi formada uma frente-única com o governismo contando com a Conlutas, CTB, CUT e com a bancada petistada da câmara que defendia medida legal contra o aumento.[2]
Neste quadro, mesmo que a luta não tenha se aglutinado em mobilizações concretas, o governo tentou amortecer o descontentamento das massas para limpar sua imagem política. É neste marco que deve ser entendida a aprovação do passe-livre estudantil: uma “concessão” da burguesia operada pelo governo Arruda-DEM que combina de modo peculiar uma estratégia neoliberal como medidas populistas divercionistas para garantir a governabilidade. Por isso antes do lançamento do passe-livre o governo garantiu a renovação da frota rodoviária sob financiamento das empresas a “custo zero” para o GDF. Há uma nítida “política de compensação” manifesta na sua aprovação do passe-livre.
Deste modo, o passe-livre aprovado cumpre uma tripla função: aplaca um anseio já sedimentado na massa insatisfeita com a qualidade do transporte; limpa a imagem política do governo Arruda-DEM abrindo campo para as eleições em 2010; garante uma restituição indireta da margem de lucro dos empresários que tiveram de financiar a nova frota. Sob este último ponto é necessário explicar que a gratuidade parcial do passe estudantil de 1/3 da tarifa era custeada até então pelos demais usuários na composição final da tarifa, quer dizer que o preço final recompunha o preço de cada 2/3 remanescente de cada estudante. Ou seja, os empresários saem ganhando já que o GDF as custeará integralmente. Em mais uma manobra populista o GDF consegue “agradar a todas as classes” em palavras e a burguesia em particular.
Mediante a estes fatos o PT ficou a reboque da iniciativa convocando audiência pública na CLDF para “publicizar” o projeto pelo deputado Paulo Tadeu (foto ao lado). Um reboquismo peculiar sofreu o MPL quanto à iniciativa do parlamentar já que sua tática pregressa de defender o projeto de Paulo Tadeu falhara já que foi considerada inconstitucional em 2008 pelo TJDF.
O caso do MPL mereceria uma análise mais detalhada: surgido em 2004 no DF em plena crise do governismo se valeu do “apartidarismo” para blindar o PT de modo a deslocar o eixo da questão movimento de massas versus governismo para a falsa relação “autonomia” versus “partidos”. Este debate abstrato rebaixou a luta à consciência atrasada da juventude dispersa que não se identificava com o projeto petista diretamente e possuía aversão a organização nos Partidos em geral, até mesmo os revolucionários.
Com seu “método de horizontalidade” por meio das deliberações por “consenso” aplicou um centralismo burocrático onde os quadros governistas determinavam a linha do movimento. Com tal caracterização, e com a tática de defender o projeto de Paulo Tadeu para efetivar o passe-livre, o MPL-DF combina um matiz oportunista- reformista com um “culto à espontaneidade”. Tem por isso o reboquismo parlamentar como seu principal elemento o que só o conduziu à progressiva absorção pela esfera parlamentar[3]. Ou seja, quando surgem as “explosões” reivindicativas das massas o MPL se comporta como uma cauda da ação espontânea sem conseguir lhe dar uma direção imprimindo um sentido combativo e classista. Esta foi a súmula geral da luta contra o aumento de tarifas de 2006 que não avançou por não ter superado o elemento “espontâneo” se enraizando em bases combativas organizadas.
Esta secundarização da organização sob termos conscientes é fruto da tática que relega o movimento como sombra para espelhar tal como “vitrine de propaganda” os projetos de parlamentares petistas. Não terminando por aí outra limitação é na sua constituição programática que defende a “municipalização” dos transportes para garantir a gratuidade da tarifa. Isso implicaria em que o município deveria custear a passagem repassada, independente do seu preço final, às empresas que detêm a concessão do serviço. Por meio disso se obteria o “controle estratégico” da receita e remuneração do mesmo.
Este programa aposta nas câmaras municipais como o “espaço de poder” e não aponta diretamente para o combate da remuneração de capital dos empresários. Na verdade ele é uma concepção gradualista e reformista. No lugar de construir um método que aponte para o proletariado como sujeito independente a conquistar medidas progressivas na luta direta joga-o para via eleitoral e parlamentar. Como já afirmou Florestan Fernandes existe uma diferença entre dilatar as contradições e conquistar reformas na ordem burguesa, de converter a guerra civil “latente” em “guerra aberta”, e realizar supostas “reformas” sob a tutela da ordem burguesa[4]. É justamente nessa caracterização que o programa advindo da prefeitura petista de Erundina sinalizou: em síntese transfere a luta de classes concreta e real dos piquetes e das ruas para as disputas cretinistas da esfera parlamentar. Outro problema é a carga tributária necessária para sustentar um sistema como este tendo em vista que os impostos no Brasil funcionam na prática como meio de transferência de riqueza do proletariado á burguesia.
A causa do preço abusivo das tarifas é a reprodução do conflito distributivo de renda. E esta se dá a partir do momento em que é permitido ao empresariado usar a concessão do serviço para obtenção de remuneração de seu capital investido na frota. Desta forma, o objetivo do serviço é garantir a sua rentabilidade e não atender o povo, sua mobilidade e bem-estar.
A questão é que dentro dos marcos do regime não se permitiria a diminuição da taxa de lucro dos empresários: a experiência recente do DF aparenta ser uma prova viva. Antes tentarão usar o subsídio para compensar ou ampliar sua taxa de lucro devido o aumento de insumos ou folha de pagamentos. A única saída é a “expropriação dos expropriadores”, quer dizer, expropriar o capital da burguesia e deixar o transporte sob controle do proletariado para equacionar o conflito distributivo, garantir uma gestão científica e democrática.
Por tanto, a única via concreta será necessariamente revolucionária com a extinção da burguesia como classe. Esta só terá vulto em meio ao movimento de massas se sua consciência e sua organização forem ganhas e preparadas progressivamente pelos métodos classistas no lugar da prática oportunista do MPL. Para esta tarefa é necessário construir sólidas bases organizativas para o movimento reivindicativo contra a Máfia dos transportes (tal como o CLMT se propôs). Deve ser baseado na ação-direta, na democracia de base e na independência dos patrões e governos. Suas reivindicações devem combater a falta de transparência das planilhas das empresas, assim como a redução da taxa de lucro da máfia dos transportes em benefício dos usuários e trabalhadores. Por fim, em cada luta contra o aumento, pela redução da tarifa, na luta da próxima etapa pela ampliação do passe-livre deve ser oportunizada para conscientizar o proletariado de sua tarefa política e armá-lo neste “ensaio” para a luta final.
Combater a Máfia dos transportes!
Construir o CLMT, a RECC e o movimento sindical combativo!
Lutar por um verdadeiro direito do passe-livre pela ação direta!
Nenhuma ilusão nos parlamentares petistas, do DEM e no oportunismo “apartidário” do MPL!
Pró núcleo da UNIPA-DF
Contato: pro_unipa_df@ yahoo.com. br
NOTAS:[1] Sobre este assunto ver também o artigo “Sob a hegemonia governista no DF: fragmentação das lutas e a rendição ao sindicalismo pelego e ao colaboracionismo” do Pró-Núcleo UNIPA- DF.[2] Ver o blog do CLMT-DF com análises sobre este assunto: http://comitedeluta df.blogspot. com[3] Esta constatação é intuída, apesar de seu excessivo otimismo acrítico, por alguns de seus próprios militantes: “(...) os conceitos 'radicais e rebeldes' que apresentamos à sociedade foram incorporados em boa medida pelas instituições contra as quais lutamos. (…) nossa ampla aceitação e reverência em espaços contraditórios da sociedade, como Universidades, Parlamento, Partidos Políticos, Organizações burocráticas e até mesmo da mídia capitalista (que usa nossas manifestações e pautas como espetáculo para vender jornais), gerou a pressão social para que a pauta avançasse. Mais que isso, o próprio poder executivo e o empresariado dos transportes assumem agora nossa pauta (...). Pelo relato desenvolvido até agora a forma e o conteúdo de nossa luta estão sendo assimilados pela sociedade, e nossa proposta apropriada pelos inimigos de classe.” Mandela Pereira Lourenço, Rebeldias, lutas e passe livre – uma história a se refletir..., Jornal “Passe livre sem limites”, Brasília-DF, junho 2009 (os grifos são nossos). [4] Ver: Fernandes, Florestan. “O que é revolução?”, Editora brasiliense, 1981._____________________________Artigo: "Sob a hegemonia governista no DF: fragmentação das lutas e a rendição ao sindicalismo pelego e ao colaboracionismo." http://prod.midiaindependente.org/pt/blue//2009/05/447445.shtml Artigo da Oposição CCI-UNB:" 'Frente contra o aumento de tarifas': discurso vazio para enganar as massas." http://oposicaocci.blogspot.com/2009/03/frente-contra-o-aumento-de-tarifas-df.html
